Data efectiva: 27 de agosto de 2024

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O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Jolera, as suas afiliadas, licenciantes e fornecedores de serviços, bem como os respectivos funcionários, diretores, empregados, agentes, contratantes e licenciantes de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prémios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com a sua violação destes Termos ou com a sua utilização dos Serviços, incluindo, entre outros, o seu Conteúdo de Utilizador, qualquer utilização do conteúdo, serviços e produtos dos Serviços que não seja expressamente autorizada nestes Termos, ou a sua utilização de qualquer informação obtida a partir dos Serviços.

DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis do Canadá aí aplicáveis, sem ter em conta o seu conflito de disposições legais. Concorda em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no Ontário para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos ou da sua utilização dos Serviços.

SEVERABILIDADE

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo por qualquer tribunal de jurisdição competente, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária para que as restantes disposições dos Termos continuem em pleno vigor e efeito.

RENÚNCIA

Nenhuma renúncia por parte da Jolera a qualquer termo ou condição estabelecido nos presentes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua a esse termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Jolera em fazer valer um direito ou disposição ao abrigo dos presentes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

ACORDO INTEGRAL

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e quaisquer outras políticas ou avisos legais publicados pela Jolera, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Jolera relativamente aos Serviços e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, quer escritos ou orais, relativamente aos Serviços.

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